Iva

Numa altura em que tanto se fala de impostos, nomeadamente no ISP e no IVA, decidi fazer um breve comentário ao tema, não utilizando um léxico muito técnico a fim de facilitar a leitura e interpretação das leitores não ligados à área.
Gostava que tivessem em conta também que é uma opinião pessoal, podendo eventualmente e em alguns pontos não ser de um absoluto consenso com as idéias do Partido.

Apraz-me primeiramente fazer uma breve analise ao tema hoje em voga, a descida do IVA.
Assim sendo defendo que esta baixa de imposto, da maneira e no timing em que foi instaurado, não terá qualquer relevância nem efeito pratico nas famílias mais pobres, uma vez que os bens ditos essenciais (pão,leite,etc...) estão sujeitos a uma taxa de IVA de 5% e não os atuais 20%, logo não haverá qualquer alteração no preço desses bens.
Outro factor não menos importante prende-se com o facto de grande parte das empresas não baixar os preços em um ponto percentual mas tenderem porém a absorver esse valor, aniquilando assim os efeitos práticos pretendidos com a descida do imposto. Apesar de o Governo garantir fiscalização e mão pesada para os infratores, vejamos o que vai acontecer na realidade... não me parece que o Sr Ministro da Economia tenha disponibilidade para andar a fiscalizar todos os “Continentes” do pais...

O Sr Primeiro Ministro José Sócrates tem feito depender uma descida dos impostos com base nos resultados do défice, porem quererá realmente o Governo baixar os impostos ou esta descida do IVA será pura demagogia que o Sr Engenheiro pensa ter repercussões nas Legislativas de 2009?

Parece-me esta um pergunta muito pertinente uma vez que se avaliarmos os últimos anos e o último Orçamento de Estado, concluímos facilmente que os impostos são das maiores, senão mesmo a maior fonte de receita do Estado, representando neste último Orçamento qualquer coisa como 24% do total das receitas.
Sem estes montantes provenientes de impostos como financiaria o Governo os seus caprichos e devaneios de grandes e desnecessárias obras publicas?!
Para que tenhamos uma verdadeira noção da evolução ( ou deverei dizer regressão? ) a que o país tem estado sujeito nos últimos anos, vejamos que de 2000 a 2008 , passamos do 5º país com carga fiscal per capita mais baixa para o 3º com carga mais alta. Somos assim, na Europa a 27, o 12º país onde os impostos são mais elevados, porém e infelizmente não somos o 12º mais rico... parece-me que as conclusões que tiramos destes dados são completamente obvias e refletem bem o claro erro de governação a que estamos sujeitos.

Outra das falácias que nos tem sido imposta por este é o facto de não se poder baixar os impostos enquanto o défice não estiver completamente controlado.
Como começamos a construir a nossa casa, pelo telhado?
Assim sendo, penso que deveríamos combater o défice baixando os impostos a fim de cativar o investimento, e desta maneira obrigaríamos o estado a controlar realmente a despesa pública.Controlar a despesa publica e não aumentar a receita fiscal é claramente a mais eficiente forma de consolidar as contas publicas.

Sendo a fiscalidade uma das poucas, senão mesmo a única matéria onde o Governo ainda tem alguma autonomia da União Européia, deveria claramente ser dada mais atenção ao Sistema Fiscal com o intuito de melhorá-lo para facilitar e promover a competitividade das empresas portuguesas no seio da União Européia.

A alta incidência fiscal, nomeadamente o IRC a que as empresas portuguesas estão sujeitas vem prejudicando a competitividade entre as concorrentes européias. Mais uma vez a baixa da carga fiscal sobre as empresas promovia a competitividade e o investimento em Portugal, conseguindo assim o verdadeiro desenvolvimento sustentável que o Pais tanto procura.

Para uma melhoria substancial do S.F.P é necessária uma alteração urgente do paradigma e da mentalidade e eventualmente também da C.R.P.
Passo a explicar algumas alterações possíveis e do meu ponto de vista essenciais, e em que aspecto podem contribuir para o desenvolvimento sustentável do país:

--- O desagravamento substancial e radical dos impostos, aliado a um aumento de liberdade das pessoas e das empresas era bastante benéfico uma vez que deixaria disponível capitais para investimento, aumentando-o, e promovia a responsabilidade pessoal (deixando os mais ricos investir o seu dinheiro, não devendo o Estado interferir, ou seja reduzindo o seu peso através da redução da tributação tanto em IRS como em IRC). Alguns dos escalões do IRS deveriam ser abolidos. Neste aspecto era conveniente uma alteração da constituição, nomeadamente no artº 103º da Constituição, que diz o nº 1- O sistema fiscal português visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.

--- Uma simplificação do S.F.P traria também inúmeras vantagens uma vez que por tão complexo que é, aumenta por si só a evasão fiscal.

--- Uma redução substancial da fiscalidade nas famílias aumentaria a natalidade, um facto demasiado importante para ser esquecido uma vez que a população está a ficar demasiado envelhecida.
Deveria existir, em termos fiscais, uma igualdade entre divorciados e casados, já que as deduções para os divorciados são bastante maiores do que para os casados.
A atribuição de um coeficiente por cada dependente facilitaria também a natalidade.

--- A prescrição e caducidade deveriam ser postas em vigor novamente, para melhorar o desempenho do Estado e reforçar o direito dos cidadãos.

--- Por fim mas não menos importante a Administração Fiscal tem de saber e ser breve nas respostas às perguntas dos contribuintes sob penalização do Estado, sendo dada razão ao contribuinte em caso de mora.


Em jeito de conclusão defendo que a tributação directa deve ser mudada, reduzida, enquanto que a tributação indirecta deverá manter-se nos níveis actuais, pelo menos até existir uma estabilização da economia no país.


Miguel Ferreira Santos
Vice Presidente da Juventude Popular de Sintra